Comunicação

20/05/2013

Sinduscon-JP e Secretaria da Receita de João Pessoa firmam parceria

Procedimento vai agilizar regularização do imóvel entregue ao proprietário

         O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e a Secretaria da Receita de João Pessoa firmaram convênio e, a partir de agora, no momento em que a construtora fizer a entrega de um prédio, transferindo os imóveis aos proprietários, será fornecida a relação dos compradores para que possam ser emitidos os carnês do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) diretamente para os donos das unidades habitacionais.

            Com isso, o encargo tributário é repassado para o efetivo proprietário. Atualmente, o pagamento do ITBI pode ser parcelado em até 10 vezes, ou ter um abatimento de 25% se for pago à vista, ou ainda, ter o valor financiado por uma instituição bancária. O imposto oscila entre 5% e 6% do valor do imóvel.

            Para o secretário da Receita, Fábio Guerra, este convênio chega em boa hora, ao se construir um novo diálogo com o segmento empresarial da construção civil, podendo representar uma melhoria dos serviços no âmbito de sua pasta. Ele também tirou dúvidas sobre situações que caracterizam o fato gerador dos tributos municipais.

            Já o presidente do Sinduscon-JP, Fábio Sinval, igualmente considerou importante esta parceria pois, muitas vezes as empresas enfrentam problemas para obter uma certidão negativa, quando um cliente que não fez a transferência do imóvel se encontra inadimplente junto à Prefeitura de João Pessoa e a construtora é penalizada, uma vez que a unidade habitacional aparece como uma propriedade da empresa.

O procedimento será simples: a empresa envia um ofício à Secretaria da Receita de João Pessoa, anexando a relação dos contratos de compra e venda. Para o empresário Ósaes Mangueira Filho, a nova relação institucional significa um avanço muito grande.

 Na reunião, o secretário executivo da Receita, Adenilson de Oliveira Ferreira explicou que quando uma guia de ITBI é gerada, ela passa a compor um crédito tributário e se não for paga, produz certidão negativa para a empresa. Pela legislação atual, não há prazo para o proprietário regularizar a escritura do imóvel, trazendo, às vezes, problemas para a empresa.

           Planta de valores atualizada vai garantir transparência e segurança jurídica dos negócios

             A mesma parceria prevê, ainda, o apoio do Sinduscon-JP para a atualização da planta de valores da capital paraibana. Para o trabalho também serão solicitadas as contribuições do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PB) e de outras entidades envolvidas com o mercado imobiliário e da construção civil.

            Segundo o presidente do Sinduscon-JP, Fábio Sinval, algumas vezes há divergência de valores na avaliação de um terreno ou de uma unidade habitacional, e isso faz com que o cálculo dos tributos – IPTU e ITBI – sejam questionados pelas construtoras e proprietários de imóveis. Com a planta atualizada e divulgada, estas estimativas vão ser calculadas de forma transparente, evitando conflitos entre as partes em função de diferenças de entendimentos sobre os valores estipulados para o imóvel.


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