Comunicação

23/05/2018

CORPUS CHRISTI NÃO É FERIADO

DIA 31 DE MAIO NÃO É FERIADO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 26/12/2017 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 983

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 468, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de

ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos

órgãos e entidades da Administração Pública federal direta,

autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto

facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal

direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados

essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V - 30 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 31 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

(ponto facultativo);

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual, distrital ou municipal de que tratam os incisos II

e III do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições

da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser

compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que

previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos

serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da

Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta

Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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