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O que nos move é a cidadania

A Casa de Napoleão Laureano promoveu, quinta-feira passada, a última audiência pública, de uma série de cinco, para discussão do projeto de lei que revisa o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa. A bem da verdade, tais eventos constituíram um espetáculo de democracia, de respeito ao contraditório e de reverência ante os legítimos argumentos das várias correntes que ocuparam a tribuna daquele Poder, como era de se esperar. Sobretudo levando-se em conta que a matéria não foi – como ficou sobejamente provado ao longo dos debates – satisfatoriamente tornada pública pelos que a elaboraram, conforme determina o Estatuto da Cidade, a lei federal que disciplina a matéria.

E, não obstante os protestos encolerizados de alguns membros da Edilidade, que acham que tudo já foi suficientemente explicado e debatido e não há nada mais que se possa melhorar (uma falha humana chamada de onipotência), o que se viu foi uma sociedade completamente alheia ao que ali se estava discutindo. Inúmeras pessoas e entidades legítimas, de forte representatividade social, (tudo gravado pela excelente TV Câmara, felizmente), queixaram-se de que o projeto havia sido gestado sem a ampla discussão recomendada pelo legislador maior.

Entretanto, o poder legislativo municipal, a princípio, procurou preencher essa lacuna com essas audiências. Deu vez e voz a todos que ali compareceram e que desejaram contribuir de alguma maneira – uns com habilidade científica, outros com experiência de vida -, porém todos tomados pela paixão de discutir e de ter o ensejo de, com as próprias mãos, interferir no cotidiano e, principalmente, no futuro da sua cidade. O relator da matéria, vereador Tavinho Santos, conduziu os trabalhos de maneira serena, equilibrada, procurando escutar atentamente cada um dos oradores a fim de, creio eu, subsidiar-se na relatoria deste que é, sem embargo, o projeto mais importante ora em curso naquela Casa.

Contudo, ainda lamento. Lamento porque o tempo parece ser o tônus, a força, a pressão que move o projeto adiante. Um tempo efêmero, um tempo passageiro, porque o tempo de apenas uma gestão. Quer-se, de qualquer maneira, inverter o curso de tramitação normal das coisas, como ficou evidente na última oportunidade que tivemos: aprova-se primeiro; discute-se depois.

Ora, caro leitor, raciocine comigo: se estamos revisando uma lei elaborada no distante 1992, se a sociedade, por uma razão ou por outra, não teve conhecimento aprofundado do que se está tentando implementar, se a cada audiência pública surge alguém pedindo melhores esclarecimentos sobre os complexos dispositivos que ali estão postos, se a Câmara é o último bastião popular, por que não ouvir os reclamos da população e levar, de fato, a discussão para o meio da rua? Claro que não ignoro a necessidade e a utilidade de um plano diretor para o planejamento urbano. O que acontece é que temos um; ultrapassado, tanto que o estamos revisando, mas em vigor. Se é para atualizar, vamos fazê-lo com apuro, com cuidado, com responsabilidade. Afinal, as próximas gerações sofrerão as conseqüências dos nossos atos de hoje. Não nos preocupemos com esse tempo diáfano de um governo.

A categoria da construção civil, desde o primeiro momento - excluída que foi das audiências anteriores à remessa do projeto à Câmara, não se sabe em qual número nem onde aconteceram, é bom que se diga - tem procurado participar ativamente dos conclaves. Quer mobilizando a sociedade, quer apresentando críticas e sugestões, busca estar presente em tudo o que disser respeito à capital, e que não for urdido na escuridão dos gabinetes. Nossa postura tem sido a discussão transparente, na luz, com o concurso de especialistas e com tomadas de posições claras sobre os polêmicos e mal dimensionados instrumentos que estão previstos no projeto. O que nos move não é o corporativismo: é a cidadania. Não temos receio de nada, exceto o de omitir-nos em tema de tamanha responsabilidade. Justo porque estão propostos instrumentos que, a meu ver, embora não sejam maus em essência, podem se tornar, nas mãos de gestores despreparados, verdadeiros “cheques em branco” que a propriedade privada entrega ao poder público. Os mecanismos estão previstos no Estatuto da Cidade, sim, mas precisam ser regulados de acordo com as necessidades e as especificidades de cada um dos mais de cinco mil municípios do Brasil. Aqui em João Pessoa, querem aplicá-los da pior maneira possível, com as mais elevadas alíquotas e com as mais severas restrições. E pior: tudo ao bel prazer do edil de plantão, seja quem for, já que se recorre sempre ao velho e autoritário decreto para detalhar aquilo que precisa ser detalhado por lei específica.

Você, cidadão e cidadã que, como nós, ama esta cidade. Informe-se do que se está discutindo. Ainda há tempo de conversar com o seu vereador. A votação será no fim de novembro. Peça-lhe que lute por um projeto menos intervencionista, menos radical. Um projeto que tenha o nosso jeito: o jeito de João Pessoa.