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A palavra é o maior patrimônio

Dentro das medidas tomadas pelo Governo para combater aos efeitos deletérios da crise ora instalada, uma causou-me especial satisfação. Refiro-me à recém anunciada liberação da certidão negativa de débitos federais para empresas que buscarem crédito bancário. Uma iniciativa mais do que acertada, que representa uma quebra de paradigma no que diz respeito à questão tributária. Pode parecer pouco o benefício que trará. Mas você há de convir comigo, fiel leitor, que, apesar de não solucionar os problemas do mundo, sua abrangência é simbolicamente marcante.

Na verdade, fez-se um furo na represa da burocracia - essa praga que acossa impiedosamente quarenta milhões de brasileiros contra o paredão da ilegalidade, impedindo-os de ser cidadãos. Vide, por exemplo, a dificuldade, mormente nas classes menos favorecidas, para a obtenção de documentos básicos de identificação. Num processo de aquisição da casa própria, então, é bom nem falar. São pilhas e pilhas de atestados, muitos dos quais repetitivos e com vencimentos precoces, o que faz o contribuinte ver-se diante de situações kafkianas, como aquela em que, no instante em que cumpre toda a extensa lista de pendências, ele se depara com a absurda caducidade das primeiras certidões. Voltou tudo à estaca zero. Numa palavra: frustração.

Além do mais, afora o desespero pessoal, há outro efeito igualmente nefando provocado pelo excesso de burocracia. Algo que afeta a nação em nível macro, com ramificações para todos os setores, em toda a economia. Não repisarei aqui, mesmo porque você, amigo leitor, já está farto de ouvir (e quer a solução), o quanto é desumana e injusta a carga de tributos, de toda espécie e nomenclatura, que crucifica o brasileiro, seja ele trabalhador ou empresário. De vez em quando, vejo, estupefato, alguma autoridade da área comemorar mais um recorde batido pela arrecadação federal, como se fosse uma vitória do Governo sobre o povo. Ainda mais quando é notória a precariedade da saúde, da educação e da segurança públicas, tripé sobre o qual deveria se apoiar o dispêndio do Erário e sobre o qual se firma, em qualquer tempo, em qualquer nação, a dignidade. Um descalabro, cujas tentativas de correição, como a feita pela Constituição Cidadã, que determinou a vinculação explícita de verbas para esses setores, são rotineiramente desmoralizadas por gestores comprometidos apenas com seus mesquinhos projetos pessoais.

O que esses burocratas, como insanos sátiros, comemoram, deveria, a rigor, ser motivo de lamentação, pois a cada novo dígito marcado por aquele criativo “impostômetro” que alguma entidade instalou em São Paulo - e que mostra que o Governo e os entes federados, cada qual com sua colher na mão, já abocanharam a mágica cifra de um trilhão de reais - um infeliz brasileiro migrou para a informalidade. Infeliz sim, porque informalidade quer dizer ilegalidade. E ilegalidade quer dizer fora do alcance do braço protetor da lei, com seus respectivos impactos no cotidiano.

Portanto, ao assumir que o empresário que está sem pagar os impostos, o faz, não por picaretagem, mas porque não está conseguindo; ou, dito de outro modo, está dando preferência a quitar fornecedores e salários, o Governo demonstra uma compreensão “quase humana” da inadimplência. De nada adianta impedir que o contribuinte bem intencionado tenha acesso ao crédito, devido a atraso em impostos: melhor, muito melhor, dar as condições para que ele, recuperando seu caixa, possa equacionar o fluxo financeiro da sua empresa, mantendo os empregos que gera.

Oxalá a medida em comento seja adotada não meramente durante essa crise que ora passamos - e que adiante, creio firmemente, ultrapassaremos -, porém, em caráter definitivo. É melhor permitir que o empreendedor, que está eventualmente inadimplente, resolva com dignidade suas pendências, do que empurrá-lo para o salve-se-quem-puder da marginalidade. Afinal, como pregava Confúcio, “a palavra é o maior patrimônio de um homem honrado”.