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Brasil, um retrato da "Torre de Babel" administrativa

No Brasil de hoje, vivemos em uma economia globalizada e participamos de uma sociedade mundial, onde sofremos as influências dos conflitos e crises internacionais e sabemos partilhar um sistema financeiro interligado em todo o mundo e de um comércio mundial altamente competitivo. Concordamos, conjuntamente com o resto da humanidade, em obedecer a um mesmo horário - o de Greenwich, em ter o mesmo calendário - o ocidental-cristão, e de resolver os nossos conflitos na assembléia da ONU. Temos hoje um entendimento global pelo uso de uma só linguagem. Sabemos a quem recorrer e como resolver os nossos problemas com as outras nações.

Mas se o Brasil consegue se entender tão bem na comunidade internacional, por que não consegue, internamente, o mesmo sucesso? Temos, atualmente, em nossa sociedade, problemas operacionais graves, que travam o crescimento econômico e geram conflitos jurídicos desgastantes para o homem público e o setor privado. Um exemplo é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por que não conseguimos sair da inércia quando temos hoje, em um único projeto, R$ 503,9 bilhões a serem gastos na implementação de construção e modernização de nossa deficitária infra-estrutura? Creio que a resposta esteja na linguagem, na exclusiva e ininteligível linguagem entre os nossos órgãos públicos, a tal tupiniquim. Por que nossas instituições não se entendem, não formam parcerias para buscar soluções. Não conseguem ou não o querem?

Pelas nossas previsões, o "apagão" que hoje vivemos na economia brasileira não é exclusividade do setor aéreo. Inevitavelmente, se continuar assim, a "bola da vez" será o setor de infra-estrutura, especificamente a infra-estrutura de transportes. Vejamos, por exemplo, o caso do DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte), sucessor do extinto DNER, órgão que sempre foi referencial para todo e qualquer projeto relacionado a obras rodoviárias no Brasil e na América Latina. Hoje é um órgão que vive sob a fiscalização permanente do Tribunal de Contas da União, quanto a projetos, licitações, contratações e correlatos. E são fiscalizações prévias, que antecedem a tomada de decisão. Terá o órgão desaprendido, deixado de capacitar o seu quadro de funcionários, antigos e novos técnicos, capazes de acumular e desenvolver o conhecimento de décadas?
A posição adotada, hoje, pelo TCU tende a banalizar a Lei das Licitações, a 8.666/93, visto que o mesmo vem criando um acervo de jurisprudências que brevemente tornará inócua a dita lei. Agora, trata-se de um acervo de legislações ou decisões extremamente perigoso. A maneira como vem sendo adotado, considerando preços e soluções específicas, para resolver questões licitatórias, sem respeitar as peculiaridades regionais é, ao nosso ver, extremamente arriscado e inoportuno. Como não respeitar a individualidade de cada empresa, principalmente no que se refere a preços por elas propostos, haja vista as diferenças estruturais de cada uma. É preciso que se respeite o livre mercado, ou seja, não é porque o seu concorrente pratica determinados preços ou concorda em realizar um serviço em determinadas condições , que todas as empresas terão de aceitar o mesmo. Esta é a essência da economia de mercado. A referência e o padrão são definidos por normas técnicas e não em função de um caso específico.

O que, urgentemente, se faz necessário é o agrupamento dos diversos setores, gestores, fiscalizadores, projetistas e construtores, em uma mesma mesa, para discutirem entre si o que é prático, viável e de aplicação imediata visando o desentrave de tamanha burocracia.

Por exemplo, se a questão tem sido os editais, por que não adotar, imediatamente, um edital padrão?

Se a questão é de cotação de preços de insumos, por que não se criar um sistema nacional, levando em consideração as peculiaridades regionais?

A fiscalização prévia pode implicar em adiamento de uma obra que tem grande urgência e representa um ônus sério para a sociedade o seu atraso. Quanto representa para o Brasil um atraso de dois a três anos em uma grande usina geradora de energia? Quem responde por isso é o Governo. Mas o atraso pode ser provocado por um outro agente que não faz parte do Governo.

A solução, com certeza, estará em conseguirmos voltar a falar a mesma língua, ou pelo menos em nos sentarmos ao redor de uma mesa e, mesmo que por sinais, tentássemos recuperar o entendimento perdido.

O Brasil não pode ser uma Babel, onde cada um fala uma língua. O interesse de todos os brasileiros é ter uma gestão eficiente e transparente no setor público. Precisamos falar uma mesma linguagem.

A fiscalização exercida pelo TCU é uma conquista importante da sociedade brasileira. Ele é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e o seu trabalho é imprescindível para o funcionamento adequado do setor público. A ação do TCU é muito nobre, representa o nosso povo acompanhando toda a gestão do setor público. A ação dele sempre foi posterior aos fatos, verificando com grande rigor todas as decisões do Poder Executivo. Hoje, vulgarizaram um pouco a sua ação, fazendo com que o órgão interfira em todos os momentos da gestão pública. Além do TCU, temos também o Ministério Público, a CGU e outros fiscais que se antecipam e interferem na gestão pública. Estamos gastando bilhões com fiscalizações e ações superpostas com órgãos do executivo. As despesas com essa fiscalização são na maior parte dos casos, mais elevadas do que os investimentos executados.

A solução, repito, passa pelo entendimento, a redefinição das funções. Quem governa responde por seus atos. É preciso, portanto, uniformizar a linguagem, lembrando que todos temos um objetivo comum: produzir desenvolvimento e o bem-estar à sociedade brasileira.

"Eis que todos constituem um só povo e falam uma só língua. Isso é o começo de suas iniciativas! Agora, nenhum desígnio será irrealizável para eles." (Gênesis,11).


José Alberto Pereira Ribeiro e Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR e diretor-presidente da Sulbrás Engenharia e Empreendimentos Ltda. - PR