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De tributos e drogas

Perdoe-me, leitor, a má comparação. Não me tome como leviano ao fazer trocadilhos com tema tão sério. Respeito tanto as moléstias como os que delas padecem. Mas é que esta analogia – feita por um analista político, não lembro qual – é a que melhor se aplica ao Governo no lamentável episódio da aprovação recente da Contribuição Social para a Saúde. Veja se você está de acordo com o meu acréscimo ao pertinente comentário de que o Planalto age como um drogado buscando satisfazer o vício incontrolável de arrecadar mais para gastar mais.
O alcoólatra e o dependente químico - doentes, ambos - procedem da mesma maneira quando o cérebro requer, com a urgência urgentíssima advinda da submissão absoluta, a substância da qual se tornaram dependentes. Inventam qualquer desculpa, praticam qualquer indignidade, ofendem a quem quer que seja, mesmo aos que lhes querem bem, para pôr a mão naquilo que o corpo e a mente desejam ardentemente.
Quando desaba a crise - atestam os relatos -, subjugam pais e avós para lhes tirar alguns trocados, e enfrentam, destemidos, traficantes e policiais, sem dar a mínima para as leis vigentes nem para o sofrimento impingido às famílias, obliterados e dominados que estão pela sujeição terrível. E o pior é que tanto maucaratismo é para saciar por alguns míseros minutos uma fúria que a rigor é insaciável. Sim, porque daqui a instantes, em intervalos cada vez menores, o ciclo se repetirá. Deixando os que produzem e vendem tais convites para o inferno tão ricos e tão poderosos, operando o chamado crime organizado, que a mão da Justiça quase não os alcança.
Pois bem. Em matéria de impostos, como bem disse o colega, é assim que age o Governo: ensandecido pela mania esbanjadora, comete, desta feita, um desrespeito à vontade soberana da sociedade que o elegeu, sob o frágil, porém apelativo, argumento de que a saúde necessita de verbas. Um sofisma: de verbas, precisam todas as áreas. De ajuda, precisam todos os cidadãos brasileiros. Ajuda digna, não assistencialismo; o que somente é conseguido com o emprego e com a renda, não com o vampirismo tributário ora em curso. Foi esse o recado que foi passado tanto ao Parlamento pelos eleitores, como por aquele ao Executivo, com a rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Não adiantou: engendrou-se outra na escuridão dos gabinetes.
Ora, sabe-se que receitas públicas, excetuando-se os empréstimos, podem ser geradas de duas maneiras: aumento da arrecadação ou redução dos gastos - de preferência de custeio, embora em situações emergenciais devam-se reduzir também os investimentos. É igualmente notória a evolução do dispêndio público nos últimos anos. Alguns economistas atribuem a dito fenômeno, inclusive, parte da inflação corrente. Portanto, considerando que o povo, ao pressionar veementemente os parlamentares para rejeitar a prorrogação da CPMF, demonstrou estar farto de tanto arrocho fiscal, e considerando que o atual Governo é um manifesto perdulário, das duas opções possíveis seria de bom tom que fosse escolhida a segunda. Isto se há mesmo necessidade de se incrementar receitas para atender às justas e prementes demandas de saúde do brasileiro, coisa que duvido. Existe já dinheiro bastante alocado para o setor: o gargalo, no meu modesto e não autorizado entendimento, é no âmbito operacional.
Contudo, em vez de corte, que dói, mas extirpa, optou-se pelo caminho fácil da ingestão de mais uma dose da substância que deixa eufóricos a Esplanada dos Ministérios e o Planalto: onze bilhões de reais extras arrancados do contribuinte, a serem usados, neste país de eleições permanentes, para azeitar a relação incestuosa dos partidos políticos com o Executivo. Toda a gente sabe que a necessidade da população é somente o pretexto do vício.
E há algo mais grave nesse caso, a meu juízo: o abjeto papel de traficante foi cumprido pelo Congresso Nacional, que fez ouvidos de mercador ao clamor da sociedade, se contradisse vergonhosamente e cedeu aos apelos do viciado.