Serviços

O que é SIAC

Apresentação

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e produtividade do Habitat - PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando a contribuir para a evolução da qualidade no setor.

Níveis de Avaliação

O Sistema propõe a evolução dos patamares de qualidade do setor em quatro níveis: D (Declaração de Adesão), C, B e A, conforme gráfico abaixo:

siac

Declaração de Adesão

Para obter a declaração de adesão, a empresa deve, primeiramente, implantar os requisitos referentes ao nível ‘D’, presente no anexo III do Regimento do SiAC(ver site: www.cidades.gov.br/pbqp-h ) e, em seguida, documentar esses procedimentos em um manual de qualidade, que é enviado à Secretaria Executiva, juntamente com a seguinte documentação: Declaração de Adesão, CPF e RG do declarante e contrato social da empresa (inclusive com a última alteração).

A Secretaria Executiva analisa a documentação enviada em até 45 dias; o registro de envio emitido pelo correio ou protocolação junto ao Ministério das Cidades é válido como comprovante de declaração durante esses 45 dias. A empresa sendo aprovada passará a constar na lista de empresas qualificadas no site do PBQP-H.

A validade da adesão ao nível ‘D’ é de seis meses, podendo ser prorrogada, uma vez, por mais seis meses, mediante o envio da declaração de prorrogação, até a data de validade da adesão.

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